m uma votação realizada na madrugada desta sexta-feira (19), a Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou um projeto de lei que visa alterar a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O texto, de autoria do Executivo, busca regulamentar a tributação de plataformas digitais que atuam na cidade, como aplicativos de transporte, serviços de hospedagem e marketplaces.
Com a aprovação, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto será das próprias empresas detentoras das plataformas, por meio de um regime de substituição tributária. O objetivo, segundo a justificativa do prefeito Anderson Farias (PSD), é modernizar a legislação municipal, que não acompanhou a rápida evolução desse tipo de serviço.
A proposta foi aprovada por 16 votos a 5. A bancada do governo, composta por Cidadania, PSD, PRD, PSDB, PL, Republicanos e União, votou em sua maioria a favor do projeto. Os votos contrários vieram dos vereadores Amélia Naomi (PT), Juliana Fraga (PT), Senna (PL), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL).
A medida é vista como um passo importante para adequar a arrecadação municipal à nova economia digital. O ISSQN já é aplicado sobre diversos serviços, com alíquotas que variam entre 2% e 5%, e a nova lei define as regras para que as empresas de tecnologia, e não os motoristas autônomos individualmente, sejam as responsáveis pelo repasse do imposto para os cofres públicos.
Resumo da Publicação
A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou um projeto de lei que regulamenta a cobrança de imposto sobre serviços de plataformas digitais, como os aplicativos de transporte. A lei estabelece que as próprias empresas de tecnologia serão responsáveis por recolher o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), modernizando a forma como o município tributa essa nova modalidade de economia.
